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Sobre esta iniciativa

Portugal é, neste momento, o único país da Europa cuja Constituição proíbe explicitamente a discriminação com base na orientação sexual. No entanto, essa discriminação continua a existir na lei uma vez que o casamento civil continua a não ser permitido para casais de gays ou de lésbicas.

O PortugalGay.PT criou este site que visa promover qualquer iniciativa que leve ao reconhecimento legal pleno de todas as famílias em Portugal assim como informar sobre os direitos e deveres legais dos cônjuges e equiparados.

31 Maio 2009

Nós Apoiamos A Igualdade
Apresentação pública do Movimento Pela Igualdade que reune mais de 1000 signatários pelo casamento civil. Também pode juntar-se a este movimento subscrevendo o documento de fundação.

10 Outubro 2008

Foi a data de votação das propostas de lei no parlamento português que reconheceriam o casamento civil para casais do mesmo sexo.

Estas propostas foram chumbadas com os votos contra do PS, PSD e CDS-PP.

Vê aqui iniciativas que foram realizadas para sensibilizar todos da necessidade de reconhecimento legal dos casamentos civis entre pessoas do mesmo sexo.



As Últimas Notícias

2009

Junho

EUA: 5ª Marcha trans em San Francisco
RÚSSIA: Mulher assassinada por esconder transexualidade
PORTUGAL: Maior marcha LGBT de sempre
EUA: Casais gays já podem usar novo nome no passaporte
EUA: Funcionários Federais com direitos para parceiros do mesmo sexo
EUA: Casamento polémico
AUSTRÁLIA: Pessoas que aprovam igualdade no casamento são o dobro das que se opõem
BRASIL: Parada de São Paulo reúne mais de 3 milhões
EL SALVADOR: Denúncia de violência anti-LGBTT
RÚSSIA: Previstas novas tentativas de protesto
EUA: New Hampshire aprova igualdade no casamento
PERÚ: Assassínio de travesti ou transexual e manifestação contra violência LGBTT

Maio

PORTUGAL: Apresentação do MPI
CINEMA: Richard Gere apoia igualdade no casamento
PORTUGAL: Movimento pela legalização do casamento entre pessoas do mesmo sexo vai ser lançado no domingo em Lisboa
EUA: Marcha em San Diego a favor de igualdade no casamento
EUA: Mais de 100 detenções em protestos
EUA: Califórnia continua sem igualdade no casamento
EUA: Mulher processa estado por não poder estar com parceira no leito de morte
PORTUGAL: Muçulmanos e Católicos juntos contra o Preservativo


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Os Documentos Mais Recentes
PortugalGay.PT ...Movimento pela Igualdade no Acesso ao Casamento Civil O texto que nos une [30 Maio 2009]

Associação ILGA PortugalAssociação ILGA Portugal congratula-se com o compromisso do actual Primeiro-Ministro Moção de José Sócrates defende igualdade no acesso ao casamento [19 Jan 2009]

Rumos Novos - Grupo Homossexual CatólicoCasamento entre Pessoas do Mesmo Sexo Posição pública [6 Out 2008]

Associação de jovens rede ex aequoVotação da igualdade no acesso ao casamento civil [30 Set 2008]



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Calendário

2008

10 Outubro - Reprovação no parlamento das propostas de alteração da lei de casamento civil
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16 Junho - Primeiro casamento civil entre pessoas do mesmo sexo na Califórnia, EUA
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14 Junho - Bloco de Esquerda organiza Fórum Sem Medos.
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17 Janeiro - Casais do mesmo sexo não podem ser Famílias de Acolhimento em Portugal
Comunicado ILGA Portugal

2007

31 Maio - Casamento civil entre pessoas do mesmo sexo no Tribunal Constitucional.
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23 Abril - Carta Aberta
Pelo Casamento Civil Entre Pessoas do Mesmo Sexo

2006

15 Dezembro - Nacionalidade Portuguesa Para Pessoas em União de Facto
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1 Dezembro - Primeiro casamento civil entre pessoas do mesmo sexo em África do Sul
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8 Julho - Primeira Marcha do Orgulho LGBT no Porto.
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23 Maio - Governo apresenta nova lei de PMA que exclui todos aqueles que não tenham um relacionamento estável heterossexual.

16 Fevereiro - Entrega da Petição organizada pela ILGA Portugal
A Petição pelo Casamento Civil foi entregue na Assembleia da República pela ILGA Portugal.

2 Fevereiro - Teresa e Helena recorrem ao Tribunal Civil para verem reconhecido o seu direito a casarem-se
Ler recurso

2005

11 a 14 Novembro - Fórum do Casamento (entre pessoas do mesmo sexo)
Organização: ISCTE - ILGA Portugal
20 Julho - Casamentos entre pessoas do mesmo sexo possíveis em todo o Canadá

2004

18 Maio - Primeiros casamentos entre pessoas do mesmo sexo no Massachusetts, EUA
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2003

13 Dezembro - Duas mulheres portuguesas casam-se no Canadá
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4 Julho - Parentalidade e Adopção
Ver comunicado de imprensa
1 Julho - Primeiros casamentos entre pessoas do mesmo sexo na Bélgica

10 Junho - Primeiros casamentos entre pessoas do mesmo sexo no Ontário, Canadá

2001

1 Setembro - Igualdade e Orientação Sexual
Documento enviado por PortugalGay.PT à Ministra da Igualdade
7 Julho - Primeiro Porto Pride
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1 Abril - Primeiros casamentos civis entre pessoas do mesmo sexo realizados nos Países Baixos
Ver reportagem
15 Março - Aprovada lei que reconhece União de Facto entre pessoas do mesmo sexo em Portugal
Ver lei União de Facto

1999

21 Dezembro - Tribunal Europeu dos Direitos Humanos reconhece direito a poder paternal independentemente de orientação sexual do pai
Ver press-release (inglês)


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